Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

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Estes termos constituem um acordo legal entre si e a PrimeCasinoIndex.com, operada desde:

2. Descrição do Serviço

O PrimeCasinoIndex.com é um site de comparação e análise de casinos online. Fornecemos:

• Informações e análises sobre casinos online licenciados
• Comparações de bónus, jogos e características
• Guias educacionais sobre jogo responsável
• Links para casinos externos (sites de terceiros)

Importante: Não operamos jogos de azar nem aceitamos apostas. Somos um serviço informativo independente.

3. Restrições de Idade e Jurisdição

3.1 Restrição de Idade

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este site. O jogo é restrito a adultos. Se tem menos de 18 anos, deve abandonar o site imediatamente.

3.2 Restrições Jurisdicionais

Este site destina-se apenas a utilizadores em Portugal onde o acesso a informações sobre casinos online é legal. É da sua responsabilidade garantir que o acesso ao nosso conteúdo é legal na sua jurisdição.

3.3 Verificação

Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade e localização a qualquer momento.

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

• Consultar informações sobre casinos online
• Ler análises e guias educacionais
• Utilizar ferramentas de comparação
• Contactar-nos para questões legítimas

4.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para atividades ilegais
• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Distribuir malware ou vírus
• Copiar conteúdo sem autorização
• Criar contas falsas ou enganosas
• Interferir com o funcionamento normal do site

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade da PrimeCasinoIndex.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

5.2 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e visualizar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.

5.3 Marcas Registadas

Os nomes e logótipos dos casinos mencionados são marcas registadas dos respetivos proprietários. A sua utilização é apenas para fins informativos.

6. Divulgação de Afiliação

6.1 Relacionamentos Comerciais

O PrimeCasinoIndex.com pode receber compensação quando clica em links para casinos externos ou se regista através dos nossos links. Esta compensação não afeta as nossas análises ou classificações.

6.2 Independência Editorial

Mantemos independência editorial nas nossas análises e recomendações. As nossas avaliações baseiam-se em critérios objetivos de segurança, licenciamento e qualidade do serviço.

6.3 Transparência

Identificamos claramente links de afiliação e relacionamentos comerciais sempre que relevante.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias

O site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• O site estará sempre disponível ou livre de erros
• As informações estão sempre atualizadas
• Os links externos funcionarão corretamente
• O site atenderá às suas necessidades específicas

7.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso do nosso site, incluindo mas não limitado a:

• Perdas financeiras em casinos externos
• Problemas com operadores de casino
• Interrupção de serviços
• Perda de dados ou informações

7.3 Responsabilidade Máxima

A nossa responsabilidade total, se houver, não excederá €100 em qualquer circunstância.

8. Sites de Terceiros

8.1 Links Externos

O nosso site contém links para casinos online e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência.

8.2 Não Endosso

A inclusão de um link não implica endosso do site ou dos seus operadores. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de sites externos.

8.3 Sua Responsabilidade

Antes de se registar ou jogar em qualquer casino:

• Verifique se o casino é legal na sua jurisdição
• Leia os termos e condições do casino
• Confirme que tem idade legal para jogar
• Jogue sempre de forma responsável

9. Jogo Responsável

9.1 Nosso Compromisso

Promovemos práticas de jogo responsável e fornecemos informações sobre riscos associados ao jogo.

9.2 Sinais de Alerta

Se o jogo se tornou um problema, procure ajuda. Sinais incluem:

• Gastar mais dinheiro do que pode permitir-se
• Perseguir perdas com apostas maiores
• Negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais
• Mentir sobre atividades de jogo

9.3 Recursos de Ajuda

Para ajuda com problemas de jogo:

• GambleAware
• GamCare
• Linha SOS Jogo: 213 950 000

10. Privacidade e Dados Pessoais

A recolha e uso dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Ao utilizar o site, consente com a recolha e uso das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

11.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso proeminente no site
• Atualização da data de "última atualização"
• Email quando apropriado

11.3 Aceitação Continuada

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Sua Parte

Pode cessar o uso do site a qualquer momento. Recomendamos que leia a nossa Política de Privacidade sobre retenção de dados.

12.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos restringir ou terminar o seu acesso se:

• Violar estes termos
• Usar o site para atividades ilegais
• Representar risco para outros utilizadores

12.3 Efeito da Rescisão

Após rescisão, todas as licenças concedidas cessam, mas as cláusulas sobre limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Lei Portuguesa

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar conflitos de princípios legais.

13.2 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Vila Nova de Gaia, Portugal.

13.3 Idioma

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão portuguesa prevalece.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

14.2 Severabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.

14.3 Não Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos sob estes termos. Podemos ceder os nossos direitos mediante aviso.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso:

• Email: support@PrimeCasinoIndex.com
• Endereço: Rua das Camélias, 41, 4400-000 Vila Nova de Gaia, Portugal

Responderemos às suas questões no prazo de 48 horas úteis.